Esta política explica, sem enrolação, quais dados o Parcelô coleta, por que coleta, com quem divide e o que o usuário pode fazer a respeito.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS
Para todos os efeitos, "Parcelô" designa o aplicativo (pacote br.com.parcelo) e o site parceloapp.com.br, de titularidade e responsabilidade de Filipe Pimentel Gomes, pessoa física, Santos/SP, Brasil, que figura como controlador dos dados pessoais aqui tratados, na definição da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). "Usuário" é a pessoa que cria uma conta ou utiliza o aplicativo.
Canal oficial para qualquer assunto de privacidade, incluindo o exercício dos direitos previstos no item 7: privacidade@parceloapp.com.br.
1. O QUE O PARCELÔ É — E O QUE ELE NÃO FAZ
O Parcelô é um organizador pessoal de compras parceladas, assinaturas e contas. Tudo o que aparece no aplicativo foi digitado pelo próprio usuário.
Para deixar claro, porque isso define o resto desta política:
- O Parcelô NÃO se conecta a bancos, faturas ou instituições financeiras.
- O Parcelô NÃO lê SMS, e-mails, notificações de outros aplicativos, nem importa extratos.
- O Parcelô NÃO acessa localização, contatos, agenda, câmera, fotos ou microfone.
- O Parcelô NÃO exibe publicidade, NÃO utiliza rastreadores de terceiros e NÃO emprega ferramentas de análise de comportamento.
- O Parcelô NÃO vende, aluga nem troca dados pessoais com ninguém. Nunca.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
2.1. Dados da conta
- E-mail, que identifica a conta.
- Senha, quando a conta é criada por e-mail e senha. A senha é armazenada e verificada pelo Firebase Authentication, do Google, em formato criptografado. O Parcelô não tem acesso à senha do usuário.
- Ao entrar com o Google: e-mail, nome e foto do perfil Google. O nome e a foto são utilizados apenas para exibir quem está autenticado dentro do aplicativo.
- Um identificador interno da conta (uid), gerado automaticamente.
2.2. Os dados inseridos pelo usuário
Tudo o que é cadastrado para fins de organização:
- cartões (apelido, cor, dia de fechamento e de vencimento);
- compras parceladas (descrição, valor, número de parcelas, datas);
- assinaturas e serviços recorrentes;
- contas fixas e variáveis;
- tags e categorias criadas pelo usuário;
- preferências de uso do aplicativo.
São dados financeiros pessoais. Por isso ficam armazenados em área da nuvem acessível exclusivamente pela própria conta que os criou (ver item 6).
2.3. Dados que permanecem apenas no aparelho
Algumas preferências nunca saem do celular e não são enviadas a lugar algum:
- se o cadeado por biometria ou senha do aparelho está ativado;
- se os lembretes devem exibir valores na tela bloqueada;
- os emojis utilizados recentemente.
A desinstalação do aplicativo elimina esses dados.
2.4. Biometria
Quando o cadeado do aplicativo está ativado, a conferência da digital ou do rosto é feita pelo próprio sistema Android. O Parcelô recebe apenas a confirmação de sucesso ou falha. O aplicativo não tem acesso a dados biométricos, que não são armazenados nem transmitidos.
2.5. Lembretes
Os lembretes de vencimento são criados e disparados dentro do próprio aparelho. Não passam por servidor algum e não são conhecidos por terceiros.
2.6. Verificação de integridade
Para impedir que programas falsos se passem pelo aplicativo e acessem dados, o Parcelô utiliza o Firebase App Check com o Play Integrity, do Google, que verifica se o aplicativo é legítimo e foi instalado pela Google Play. Essa verificação não identifica o usuário nem coleta dados pessoais.
2.7. Pagamento do Parcelô Pro
A cobrança é processada integralmente pela Google Play. Os dados do cartão ou do meio de pagamento são informados à Google, permanecem com a Google e não passam pelo Parcelô, que recebe apenas a confirmação de que a assinatura está ativa, para liberar os recursos pagos na conta correspondente.
3. POR QUE ESSES DADOS SÃO TRATADOS
Cada dado tem finalidade e base legal definidas, como exige a LGPD:
- Dados da conta e dados inseridos pelo usuário: execução do contrato, ou seja, a entrega do serviço solicitado no momento do cadastro — armazenar as informações, sincronizá-las entre aparelhos e apresentar os totais (art. 7º, V).
- Verificação de integridade e regras de acesso: legítimo interesse na proteção da conta contra acesso indevido (art. 7º, IX).
- Confirmação de pagamento: execução do contrato do Parcelô Pro (art. 7º, V).
- Registros de atendimento, quando o usuário entra em contato: cumprimento de obrigação legal de responder a requisições de titular (art. 7º, II).
Os dados financeiros não são utilizados para nenhuma outra finalidade. Não há criação de perfil, pontuação de crédito, publicidade dirigida ou comercialização de informação.
4. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS
Com uma única empresa, exclusivamente na condição de operadora de infraestrutura:
- Google LLC, por meio do Firebase Authentication (contas e autenticação), do Cloud Firestore (armazenamento dos dados), do Firebase App Check com Play Integrity (verificação do aplicativo) e da Google Play, quando há pagamento.
Não há qualquer outro compartilhamento. Não existem parceiros comerciais, redes de anúncio, corretoras de dados ou ferramentas de análise no Parcelô.
Dados somente serão fornecidos a autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal válida.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: a infraestrutura do Google pode armazenar e processar os dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência tem por fundamento a execução do contrato entre o usuário e o Parcelô (LGPD, art. 33, IX), somada às cláusulas contratuais e certificações mantidas pelo Google na condição de operador.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO MANTIDOS
Enquanto a conta existir. Não há prazo mínimo de permanência: o usuário pode apagar o que quiser a qualquer momento dentro do aplicativo, e pode apagar tudo excluindo a conta.
Excluída a conta, os dados são eliminados conforme o item 8. Podem ser mantidos apenas registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal, jamais os dados financeiros pessoais.
6. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS
- Toda a comunicação entre o aplicativo e o servidor é criptografada em trânsito.
- As regras de acesso do banco de dados permitem que cada documento seja lido e escrito exclusivamente pela conta que o criou. Não há nada compartilhado entre contas.
- O Firebase App Check bloqueia acessos que não venham do aplicativo legítimo.
- O aplicativo é distribuído com o código ofuscado.
- O backup automático do Android está desativado no Parcelô de forma deliberada: sem isso, o cache com os dados financeiros seria enviado ao Google Drive sem escolha do usuário.
- É possível ativar um cadeado local (biometria ou senha do aparelho), exigindo autenticação para abrir o aplicativo.
Nenhum sistema é infalível e não se promete segurança absoluta. Ocorrendo incidente de segurança relevante, o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, na forma da lei.
7. DIREITOS DO TITULAR
A LGPD assegura ao usuário, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- acessar os dados existentes a seu respeito;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- revogar consentimento, quando o tratamento nele se basear;
- opor-se a um tratamento e pedir revisão de decisões automatizadas.
Boa parte disso se resolve de imediato dentro do aplicativo: todos os dados são editáveis e elimináveis pelo próprio usuário. Para o que faltar, basta escrever para privacidade@parceloapp.com.br. As solicitações são respondidas em até 15 dias.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o usuário pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. COMO EXCLUIR A CONTA E OS DADOS
Pelo aplicativo: Ajustes, opção "Excluir conta". Por segurança, será solicitada a confirmação de identidade antes da exclusão, que elimina a conta de login e todos os dados cadastrados.
Sem o aplicativo instalado: acesse parceloapp.com.br/excluir-conta e siga as instruções, ou escreva para privacidade@parceloapp.com.br a partir do e-mail cadastrado.
O que é eliminado: a conta de autenticação, o e-mail e todos os cartões, compras, assinaturas, contas e tags. Cópias em backup de segurança da infraestrutura são sobrescritas nos ciclos normais, em até 90 dias.
A exclusão é definitiva e não há como recuperar os dados depois.
ATENÇÃO: excluir a conta NÃO cancela automaticamente uma assinatura do Parcelô Pro. O cancelamento é feito na Google Play, em Pagamentos e assinaturas, e deve ser realizado antes da exclusão da conta.
9. IDADE MÍNIMA
O Parcelô trata informações financeiras e destina-se a pessoas maiores de 18 anos. O aplicativo não se dirige a crianças ou adolescentes, não apresenta conteúdo voltado a esse público e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.
Constatada a criação de conta por menor de idade, os dados serão eliminados e a conta encerrada. Pais e responsáveis que identifiquem essa situação podem solicitar a exclusão pelo canal indicado no item 11.
A classificação indicativa "Livre" atribuída na loja de aplicativos refere-se exclusivamente ao conteúdo do aplicativo, que não contém violência, linguagem imprópria, conteúdo sexual, drogas ou jogos de azar. Ela não altera nem flexibiliza a idade mínima de uso estabelecida nos Termos de Uso.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Havendo mudança relevante nesta política, a data no topo será atualizada e o aviso será exibido no aplicativo antes de a alteração passar a valer. O uso continuado do Parcelô após esse aviso indica ciência da nova versão.
11. CONTATO
Assuntos de privacidade, pedidos e reclamações: privacidade@parceloapp.com.br