Esta política explica, sem enrolação, quais dados o Parcelô coleta, por que coleta, com quem divide e o que o usuário pode fazer a respeito.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS
Para todos os efeitos, "Parcelô" designa o aplicativo (pacote br.com.parcelo) e o site parceloapp.com.br, de titularidade e responsabilidade de Filipe Pimentel Gomes, pessoa física, Santos/SP, Brasil, que figura como controlador dos dados pessoais aqui tratados, na definição da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). "Usuário" é a pessoa que cria uma conta ou utiliza o aplicativo.
Canal oficial para qualquer assunto de privacidade, incluindo o exercício dos direitos previstos no item 7: privacidade@parceloapp.com.br.
1. O QUE O PARCELÔ É — E O QUE ELE NÃO FAZ
O Parcelô é um organizador pessoal de compras parceladas, assinaturas e contas. Tudo o que aparece no aplicativo foi digitado pelo próprio usuário.
Para deixar claro, porque isso define o resto desta política:
- O Parcelô NÃO se conecta a bancos, faturas ou instituições financeiras.
- O Parcelô NÃO lê SMS, e-mails, notificações de outros aplicativos, nem importa extratos.
- O Parcelô NÃO acessa localização, contatos, agenda, câmera ou microfone.
- O Parcelô NÃO acessa a galeria de fotos do aparelho. As únicas imagens que ele recebe são as que o próprio usuário escolhe, uma de cada vez: a foto de perfil e as fotos dos compromissos informais (a de cada pessoa e a de cada compromisso em grupo). Quem abre a galeria é o seletor do sistema Android, que entrega ao aplicativo somente o arquivo selecionado. Essas fotos ficam no aparelho e não são enviadas a servidor algum (ver item 2.3).
- O Parcelô NÃO exibe publicidade, NÃO utiliza rastreadores de terceiros e NÃO emprega ferramentas de análise de comportamento.
- O Parcelô NÃO vende, aluga nem troca dados pessoais com ninguém. Nunca.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
2.1. Dados da conta
- E-mail, que identifica a conta.
- Senha, quando a conta é criada por e-mail e senha. A senha é armazenada e verificada pelo Firebase Authentication, do Google, em formato criptografado. O Parcelô não tem acesso à senha do usuário.
- Ao entrar com o Google: e-mail, nome e foto do perfil Google. O nome e a foto são utilizados apenas para exibir quem está autenticado dentro do aplicativo.
- Um identificador interno da conta (uid), gerado automaticamente.
2.2. Os dados inseridos pelo usuário
Tudo o que é cadastrado para fins de organização:
- cartões (apelido, cor, dia de fechamento e de vencimento);
- compras parceladas (descrição, valor, número de parcelas, datas);
- assinaturas e serviços recorrentes;
- testes grátis, que ficam na aba "Pra cancelar" do aplicativo (nome do serviço, dia da cobrança, valor e frequência da cobrança quando informados, antecedência escolhida para os avisos, data do cadastro e data em que o teste foi marcado como cancelado);
- contas fixas e variáveis;
- financiamentos e empréstimos (descrição, valor contratado, número e valor das parcelas, datas e demais dados do contrato informados pelo usuário);
- o salário, quando o usuário escolhe informá-lo;
- as entradas que não vêm todo mês, chamadas de extras no aplicativo (nome, valor e mês);
- os compromissos informais, valores a receber de outras pessoas ou a pagar a elas (nome do compromisso, valores, datas, repetição, antecedência escolhida para os avisos, pagamentos registrados e anotações), e as pessoas cadastradas para eles, com o nome que o usuário digitou;
- tags e categorias criadas pelo usuário;
- preferências de uso do aplicativo.
São dados financeiros pessoais. Por isso ficam armazenados em área da nuvem acessível exclusivamente pela própria conta que os criou (ver item 6).
O salário e os extras são opcionais e o Parcelô funciona sem eles. Servem a uma conta feita dentro do aplicativo, o valor informado menos o que está comprometido no mês, e não são utilizados para nada além disso. O valor pode ser alterado ou apagado a qualquer momento na tela "Salário", e tem a mesma proteção dos demais dados deste item.
Nos compromissos informais, o Parcelô guarda de cada pessoa apenas o nome que o usuário digita. O aplicativo não acessa a agenda de contatos, não busca nenhum dado dessas pessoas e não entra em contato com elas. A mensagem de cobrança é montada no aparelho e só é enviada pelo próprio usuário, no aplicativo que ele escolher. Cada pessoa fica cadastrada até o usuário excluí-la, mesmo sem compromisso nenhum.
2.3. Dados que permanecem apenas no aparelho
Algumas informações nunca saem do celular e não são enviadas a lugar algum:
- se o cadeado por biometria ou senha do aparelho está ativado;
- se os lembretes devem exibir valores na tela bloqueada;
- os emojis utilizados recentemente;
- a foto de perfil escolhida pelo usuário;
- as fotos que o usuário escolhe para os compromissos informais (a de cada pessoa e a de cada compromisso em grupo).
A foto de perfil merece detalhe, por ser uma imagem pessoal: ela é gravada na área privada do aplicativo, dentro do próprio aparelho, separada por conta. Não é enviada aos servidores do Parcelô nem a terceiros, não é usada para reconhecimento facial ou qualquer identificação — serve apenas para ilustrar o avatar dentro do aplicativo. Pode ser trocada ou removida a qualquer momento em Ajustes, e a remoção apaga o arquivo na hora. Por não sair do aparelho, ela também não acompanha o usuário na troca de celular.
As fotos dos compromissos informais seguem a mesma regra: ficam na área privada do aplicativo, separadas por conta, não são enviadas a servidor algum, não são usadas para reconhecimento facial ou qualquer identificação e servem apenas para ilustrar a pessoa ou o compromisso dentro do aplicativo. Cada uma pode ser removida a qualquer momento, e é apagada quando a pessoa ou o compromisso é excluído. Por não saírem do aparelho, elas também não acompanham o usuário na troca de celular.
A desinstalação do aplicativo elimina esses dados.
2.4. Biometria
Quando o cadeado do aplicativo está ativado, a conferência da digital ou do rosto é feita pelo próprio sistema Android. O Parcelô recebe apenas a confirmação de sucesso ou falha. O aplicativo não tem acesso a dados biométricos, que não são armazenados nem transmitidos.
2.5. Lembretes
Os lembretes de vencimento são criados e disparados dentro do próprio aparelho. Não passam por servidor algum e não são conhecidos por terceiros. Isso vale também para os avisos de teste grátis e dos compromissos informais, cuja antecedência é escolhida em cada um.
2.6. Verificação de integridade
Para impedir que programas falsos se passem pelo aplicativo e acessem dados, o Parcelô utiliza o Firebase App Check com o Play Integrity, do Google, que verifica se o aplicativo é legítimo e foi instalado pela Google Play. Essa verificação não identifica o usuário nem coleta dados pessoais.
2.7. Pagamento do Parcelô Pro
A cobrança é processada integralmente pela Google Play. Os dados do cartão ou do meio de pagamento são informados à Google, permanecem com a Google e não passam pelo Parcelô. A confirmação de que a assinatura está ativa chega ao aplicativo por meio da RevenueCat, que administra a assinatura e recebe apenas o identificador interno da conta, para que os recursos pagos sejam liberados na conta correspondente.
3. POR QUE ESSES DADOS SÃO TRATADOS
Cada dado tem finalidade e base legal definidas, como exige a LGPD:
- Dados da conta e dados inseridos pelo usuário: execução do contrato, ou seja, a entrega do serviço solicitado no momento do cadastro — armazenar as informações, sincronizá-las entre aparelhos e apresentar os totais (art. 7º, V).
- Salário e extras, quando informados: execução do contrato, para calcular e exibir quanto sobra do valor informado depois do que está comprometido no mês (art. 7º, V).
- Verificação de integridade e regras de acesso: legítimo interesse na proteção da conta contra acesso indevido (art. 7º, IX).
- Confirmação de pagamento: execução do contrato do Parcelô Pro (art. 7º, V).
- Registros de atendimento, quando o usuário entra em contato: cumprimento de obrigação legal de responder a requisições de titular (art. 7º, II).
Os dados financeiros não são utilizados para nenhuma outra finalidade. Não há criação de perfil, pontuação de crédito, publicidade dirigida ou comercialização de informação.
4. COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS
Apenas com operadoras de infraestrutura, exclusivamente nessa condição e apenas no que é necessário para o aplicativo funcionar:
- Google LLC, por meio do Firebase Authentication (contas e autenticação), do Cloud Firestore (armazenamento dos dados), do Firebase App Check com Play Integrity (verificação do aplicativo) e da Google Play, quando há pagamento.
- RevenueCat, Inc., que administra e valida a assinatura do Parcelô Pro. Recebe apenas o identificador interno da conta — um código gerado pelo próprio aplicativo, sem e-mail, sem nome e sem nenhum dado financeiro lançado por você — e informa de volta se a assinatura está ativa.
Não há qualquer outro compartilhamento. Não existem parceiros comerciais, redes de anúncio, corretoras de dados ou ferramentas de análise no Parcelô.
Dados somente serão fornecidos a autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal válida.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: a infraestrutura do Google pode armazenar e processar os dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência tem por fundamento a execução do contrato entre o usuário e o Parcelô (LGPD, art. 33, IX), somada às cláusulas contratuais e certificações mantidas pelo Google na condição de operador.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO MANTIDOS
Enquanto a conta existir. Não há prazo mínimo de permanência: o usuário pode apagar o que quiser a qualquer momento dentro do aplicativo, e pode apagar tudo excluindo a conta.
Excluída a conta, os dados são eliminados conforme o item 8. Podem ser mantidos apenas registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal, jamais os dados financeiros pessoais.
6. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS
- Toda a comunicação entre o aplicativo e o servidor é criptografada em trânsito.
- As regras de acesso do banco de dados permitem que cada documento seja lido e escrito exclusivamente pela conta que o criou. Não há nada compartilhado entre contas.
- O Firebase App Check bloqueia acessos que não venham do aplicativo legítimo.
- O aplicativo é distribuído com o código ofuscado.
- O backup automático do Android está desativado no Parcelô de forma deliberada: sem isso, o cache com os dados financeiros seria enviado ao Google Drive sem escolha do usuário.
- É possível ativar um cadeado local (biometria ou senha do aparelho), exigindo autenticação para abrir o aplicativo.
Nenhum sistema é infalível e não se promete segurança absoluta. Ocorrendo incidente de segurança relevante, o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, na forma da lei.
7. DIREITOS DO TITULAR
A LGPD assegura ao usuário, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- acessar os dados existentes a seu respeito;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- revogar consentimento, quando o tratamento nele se basear;
- opor-se a um tratamento e pedir revisão de decisões automatizadas.
Boa parte disso se resolve de imediato dentro do aplicativo, sem precisar pedir a ninguém: todos os dados são editáveis e elimináveis pelo próprio usuário, e a portabilidade está em Ajustes, "Segurança e privacidade", opção "Baixar meus dados". O arquivo sai em JSON, formato estruturado e interoperável, e contém tudo o que o aplicativo guarda da conta. Para o que faltar, basta escrever para privacidade@parceloapp.com.br. As solicitações são respondidas em até 15 dias.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o usuário pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. COMO EXCLUIR A CONTA E OS DADOS
Pelo aplicativo: Ajustes, "Segurança e privacidade", opção "Excluir minha conta". Por segurança, será solicitada a confirmação de identidade antes da exclusão, que elimina a conta de login e todos os dados cadastrados. A própria tela de exclusão oferece "Baixar meus dados antes": como a exclusão é definitiva, vale guardar a cópia primeiro.
Sem o aplicativo instalado: acesse parceloapp.com.br/excluir-conta e siga as instruções, ou escreva para privacidade@parceloapp.com.br a partir do e-mail cadastrado.
O que é eliminado: a conta de autenticação, o e-mail e todos os cartões, compras, assinaturas, testes grátis, contas, financiamentos, compromissos informais (com as pessoas cadastradas para eles), tags, o salário e os extras. A foto de perfil, as fotos dos compromissos informais e o arquivo gerado por "Baixar meus dados", que ficam apenas no aparelho, são apagados do aparelho na mesma ação. Cópias em backup de segurança da infraestrutura são sobrescritas nos ciclos normais, em até 90 dias.
O que NÃO é eliminado automaticamente: o identificador interno da conta junto ao RevenueCat, o operador que administra a assinatura (item 4). Trata-se apenas do código de identificação — nunca o e-mail, o nome ou qualquer dado financeiro lançado no aplicativo —, e a exclusão da conta encerra o vínculo dele com o aparelho. Para eliminá-lo também junto ao operador, basta escrever para privacidade@parceloapp.com.br: o pedido é atendido em até 15 dias, sem custo.
A exclusão é definitiva e não há como recuperar os dados depois.
ATENÇÃO: excluir a conta NÃO cancela automaticamente uma assinatura do Parcelô Pro. O cancelamento é feito na Google Play, em Pagamentos e assinaturas, e deve ser realizado antes da exclusão da conta.
9. IDADE MÍNIMA
O Parcelô trata informações financeiras e destina-se a pessoas maiores de 18 anos. O aplicativo não se dirige a crianças ou adolescentes, não apresenta conteúdo voltado a esse público e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.
Constatada a criação de conta por menor de idade, os dados serão eliminados e a conta encerrada. Pais e responsáveis que identifiquem essa situação podem solicitar a exclusão pelo canal indicado no item 11.
A classificação indicativa atribuída na loja de aplicativos refere-se exclusivamente ao conteúdo do aplicativo, que não contém violência, linguagem imprópria, conteúdo sexual, drogas ou jogos de azar, e varia conforme o país. Ela não altera nem flexibiliza a idade mínima de uso estabelecida nos Termos de Uso.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Havendo mudança relevante nesta política, a data no topo será atualizada e o aviso será exibido no aplicativo antes de a alteração passar a valer. O uso continuado do Parcelô após esse aviso indica ciência da nova versão.
11. CONTATO
Assuntos de privacidade, pedidos e reclamações: privacidade@parceloapp.com.br